Apelação. Furto de barra de ferro avaliada em R$ 20,00.

Inexistência de furto se o bem caracteriza-se res derelicta - Ausência de elemento subjetivo do

Ação indenizatória. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Tutela de direito personalíssimo.

Autora, portadora de deficiência física, que, ao fazer uso de seu direito subjetivo de ser atendida

UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DA SUCUMBÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

A sucumbência é conhecida na doutrina processual nacional como um pressuposto recursal subjetivo

Publicar fotos íntimas por vingança gera dano moral

A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo

Nomeação temporária não pode excluir concursado

temporário é inferior ao direito subjetivo de nomeação àquele aprovado em concurso público que foi preterido

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de arbitramento.

social, comete ato ilícito. Ofensa ao patrimônio subjetivo da pessoa, provoca dano moral indenizável.

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa

Apelação criminal. Tráfico. Condenação.

Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.

Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada

instâncias ordinárias, a fim de examinar o requisito subjetivo para a progressão de regime (do fechado

Justiça mantém sentença e absolve mãe acusada por crime de abandono intelectual da filha

Segundo entendimento da Justiça, “a consumação do delito exige a presença do elemento subjetivo do

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

O STJ entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de

Aprovação fora do nº de vagas só tem expectativa de direito

previstas no edital possui, sim, direito subjetivo à nomeação e à posse. No entanto, se não aprovado

Danos morais. Valor da indenização.

O arbitramento do dano moral é subjetivo, seguindo critérios de justiça e eqüidade. Segundo

Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência

subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente.

Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a

Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento

tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal

Quanto medo o medo gera?

O medo, seja fundado na imaginação humana (medo subjetivo, estimulado pelos meios de comunicação

Considerações sobre os fundamentos filosóficos da dignidade humana

começou, importa como ela caminha” (...). Esta é uma questão de valor objetivo e não apenas subjetivo

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas